8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
17/03/2025
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Acompanhe o resumo da 8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, acontecida no dia 17/03/2025
Sessão: 8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Data: 17 de Março de 2025
Presidente: Fernando Antonio Freitas Ferreira
Estiveram presentes os parlamentares: Ana Kelly Ferreira de Queiroz, José Aurilo Peixoto, Cícero Antônio Cipriano Silva, José Erlanio Lima Freitas, Francisco Geosanam Saldanha Leitão, Jairo Borges Diógenes Júnior, Raimundo Pereira Pinheiro Filho, Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, Fernando Antonio Freitas Ferreira, José Antonio Lopes Pereira, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, , s, e, m, , j, u, s, t, i, f, i, c, a, t, i, v, a, , o, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, :, , s, a, m, y, l, l, a, , s, a, l, d, a, n, h, a, , f, e, r, r, é, r, , o, l, i, v, e, i, r, a
Apresentadas proposições: Projeto de Resolução nº 001 de 2025, de autoria dos Mesa Diretora Mesa da 1º Sessão Legislativa (2025 - 2025) (atual) da 19ª Legislatura (2025 - 2028) (atual), Mesa Diretora Fernando Antonio Freitas Ferreira, Mesa Diretora Ana Kelly Ferreira de Queiroz, Mesa Diretora José Erlanio Lima Freitas, Mesa Diretora Raimundo Pereira Pinheiro Filho, que EMENDA ADITIVA AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. Resolução nº 001/2022 Altera a Resolução nº 001/2022, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaretama, para incluir a Comissão de Direitos do Consumidor e do Contribuinte., Denominação de logradouros públicos nº 004 de 2025, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A VIA LOCALIZADA NO BAIRRO ACAMPAMENTO, INICIANDO A PARTIR DA TRAVESSA FRADE E DEVERÁ SE CHAMAR DE RUA DERNIVAL GOMES DE OLIVEIRA NESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Denominação de logradouros públicos nº 005 de 2025, de autoria do Parlamentar Fernando Antonio Freitas Ferreira, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A BRINQUEDO-PRAÇA COM ACADEMIA DE SAÚDE AO AR LIVRE, NO BAIRRO PADRE SEBASTIÃO MARLENO, NA ESQUINA DA AVENIDA DOM LUÍS COM A RUA FRANCISCA CASTRO PIMENTA, QUE DEVERÁ SE CHAMAR DE PRAÇA, OTÁVIO PEREIRA DA SILVA, NESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Requerimento nº 057 de 2025, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Requer do Poder Executivo Municipal, em conjunto com a Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos, a limpeza/roço das Ruas do Reassentamento Alagamar, nesta municipalidade e dá outras providências., Requerimento nº 058 de 2025, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Requer do Poder Executivo Municipal, em conjunto com a Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos, a limpeza do açude do Sr. Luiz de Horácio no reassentamento Alagamar, nesta municipalidade e dá outras providências., Requerimento nº 059 de 2025, de autoria do Parlamentar Cícero Antônio Cipriano Silva, que Requer da Gestão Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos e a Secretaria de Esporte e Juventude a iluminação do campo de futebol do Sr. Paulo Sérgio Fernandes Soares, conhecido como Paulino, na localidade do Sítio Caiçara, nesta municipalidade e dá outras providências., Parecer nº 030 de 2025, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Trata-se de análise técnica acerca do Projeto de Resolução nº 001/2025, de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, cujo objeto da proposição “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001/2022, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, PARA INCLUIR A COMISSÃO DE DIREITOS DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE.”, Parecer nº 031 de 2025, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que Trata-se de análise técnica acerca do Projeto de Resolução nº 001/2025, de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, cujo objeto da proposição “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001/2022, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, PARA INCLUIR A COMISSÃO DE DIREITOS DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE.”, Parecer nº 032 de 2025, de autoria do Comissão Csmis - Comissão de Saúde,meio Amb. Infra. e Serv. Público, que Trata-se de análise técnica acerca do Projeto de Resolução nº 001/2025, de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, cujo objeto da proposição “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001/2022, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, PARA INCLUIR A COMISSÃO DE DIREITOS DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE.”, Parecer nº 033 de 2025, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Trata-se de análise técnica acerca do Projeto de Lei nº 004/2025, de iniciativa do Vereador Antônio Lopes Pereira, cujo objeto da proposição DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A VIA LOCALIZADA NO BAIRRO ACAMPAMENTO, INICIANDO A PARTIR DA TRAVESSA FRADE E DEVERÁ SE CHAMAR DE RUA DERNIVAL GOMES DE OLIVEIRA NESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer nº 034 de 2025, de autoria do Comissão Csmis - Comissão de Saúde,meio Amb. Infra. e Serv. Público, que Trata-se de análise técnica acerca do Projeto de Lei nº 004/2025, de iniciativa do Vereador Antônio Lopes Pereira, cujo objeto da proposição DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A VIA LOCALIZADA NO BAIRRO ACAMPAMENTO, INICIANDO A PARTIR DA TRAVESSA FRADE E DEVERÁ SE CHAMAR DE RUA DERNIVAL GOMES DE OLIVEIRA NESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Requerimento nº 060 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Geosanam Saldanha Leitão, que Requer da Gestão Municipal a construção de duas Mini Praças com bancos, cobertura, iluminação e calçamento, na comunidade do São Francisco, dos dois lados da CE-371, em frente as casas da vila, na forma que indica e espera providências., Moção de Pesar nº 019 de 2025, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que MANOEL GILSON PINHEIRO LEMOS, falecido 11 de março de 2025., Requerimento nº 061 de 2025, de autoria do Parlamentar José Aurilo Peixoto, que Requer da Gestão Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Esportes, a doação de bolas de futebol para as associações do Município, na forma que indica e espera providências., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 010 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Marcos Vinicius de Abreu Cunha, que DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA AOS PADRÕES REMUNERATÓRIOS ESTABELECIDOS NO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Reajuste salarial nº 011 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Marcos Vinicius de Abreu Cunha, que Altera a Lei Municipal n° 1.304, de 28 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Jaguaretama, dispondo sobre a atualização de vagas e alteração de nomenclatura de cargos, assim como, a criação de novas secretarias municipais, criação de cargos em comissão de chefia, direção e assessoramento, de livre nomeação e exoneração, na forma que indica e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 012 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Marcos Vinicius de Abreu Cunha, que DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO SEGUNDO ANDAR DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA À CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, PARA CONSTRUÇÃO DE GABINETES E ADEQUAÇÕES ADMINISTRATIVAS, É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Resolução número 001 de 2025, de autoria dos Mesa Diretora Mesa da 1º Sessão Legislativa (2025 - 2025) (atual) da 19ª Legislatura (2025 - 2028) (atual), Mesa Diretora Fernando Antonio Freitas Ferreira, Mesa Diretora Ana Kelly Ferreira de Queiroz, Mesa Diretora José Erlanio Lima Freitas, Mesa Diretora Raimundo Pereira Pinheiro Filho, que EMENDA ADITIVA AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. Resolução nº 001/2022 Altera a Resolução nº 001/2022, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaretama, para incluir a Comissão de Direitos do Consumidor e do Contribuinte. recebendo 08 votos favoráveis, recebendo 01 voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Denominação de logradouros públicos número 004 de 2025, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A VIA LOCALIZADA NO BAIRRO ACAMPAMENTO, INICIANDO A PARTIR DA TRAVESSA FRADE E DEVERÁ SE CHAMAR DE RUA DERNIVAL GOMES DE OLIVEIRA NESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 010 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Marcos Vinicius de Abreu Cunha, que DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA AOS PADRÕES REMUNERATÓRIOS ESTABELECIDOS NO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Reajuste salarial número 011 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Marcos Vinicius de Abreu Cunha, que Altera a Lei Municipal n° 1.304, de 28 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Jaguaretama, dispondo sobre a atualização de vagas e alteração de nomenclatura de cargos, assim como, a criação de novas secretarias municipais, criação de cargos em comissão de chefia, direção e assessoramento, de livre nomeação e exoneração, na forma que indica e dá outras providências. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 012 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Marcos Vinicius de Abreu Cunha, que DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO SEGUNDO ANDAR DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA À CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, PARA CONSTRUÇÃO DE GABINETES E ADEQUAÇÕES ADMINISTRATIVAS, É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 019 de 2025, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que MANOEL GILSON PINHEIRO LEMOS, falecido 11 de março de 2025. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 058 de 2025, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Requer do Poder Executivo Municipal, em conjunto com a Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos, a limpeza do açude do Sr. Luiz de Horácio no reassentamento Alagamar, nesta municipalidade e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 059 de 2025, de autoria do Parlamentar Cícero Antônio Cipriano Silva, que Requer da Gestão Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos e a Secretaria de Esporte e Juventude a iluminação do campo de futebol do Sr. Paulo Sérgio Fernandes Soares, conhecido como Paulino, na localidade do Sítio Caiçara, nesta municipalidade e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 057 de 2025, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Requer do Poder Executivo Municipal, em conjunto com a Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos, a limpeza/roço das Ruas do Reassentamento Alagamar, nesta municipalidade e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 060 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Geosanam Saldanha Leitão, que Requer da Gestão Municipal a construção de duas Mini Praças com bancos, cobertura, iluminação e calçamento, na comunidade do São Francisco, dos dois lados da CE-371, em frente as casas da vila, na forma que indica e espera providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 061 de 2025, de autoria do Parlamentar José Aurilo Peixoto, que Requer da Gestão Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Esportes, a doação de bolas de futebol para as associações do Município, na forma que indica e espera providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição